Receita fechou transação tributária de R$ 1 bi recentemente, diz secretário da Receita
Por: Guilherme Pimenta
Fonte: Valor Econômico
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou em
audiência na Câmara dos Deputados que o órgão da administração tributária
fechou uma transação de R$ 1 bilhão recentemente. Ele se limitou a dizer que
o acordo foi firmado pela Receita com uma empresa em recuperação judicial,
sem citar o nome.
O governo aguarda arrecadar R$ 31 bilhões com transações tributárias firmadas
diretamente com a Receita Federal em 2024, estimativa que foi mantida nas
projeções divulgadas na sexta-feira (22) no Relatório Bimestral de Receitas e
Despesas.
Segundo Barreirinhas, apesar de a Receita Federal nunca ter firmado transações
individualmente, as perspectivas são boas. Ele ainda informou que 10 acordos
já foram firmados e há ainda de 100 que podem se concretizar até o fim deste
ano.
Em relação ao acordo de R$ 1 bilhão firmado com essa empresa, o secretário
citou "regras muito inovadoras" que foram acordadas pela Receita com a
companhia, relacionadas à empresa não distribuir lucros e dividendos durante
a transação.
"A empresa se sujeita a uma fiscalização ainda mais rígida para ter os benefícios
da transação", considerou o secretário.
Ele ainda citou que trabalha com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) para os editais de transação de grandes teses tributárias firmados
diretamente com a procuradoria - há uma expectativa de a União arrecadar R$
12,1 bilhões.
Na audiência, o chefe da Receita Federal também afirmou que o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou R$ 90 bilhões em fevereiro, o
que "é bom sinal de que valores previstos [no Orçamento] serão atingidos".
Para o Carf, a União aguarda arrecadar R$ 55,6 bilhões na projeção atualizada
divulgada na sexta-feira.
Em relação às novas regras para dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP),
Barreirinhas falou que as estimativas de arrecadação foram zeradas, neste
momento, porque o Fisco ainda não conseguiu uma metodologia para
quantificar quanto seria possível entrar nos cofres em 2024.
No Orçamento, havia uma projeção de receber R$ 10 bilhões com as novas
regras para o JCP, mas o projeto enviado pela Fazenda não seguiu no Congresso
Nacional, que aprovou somente regras anti-abuso.